Termos & Condições

 

Regulamento

 

A plataforma vende-ja.pt, vende-ja.com será doravante designada por apenas VJ.

 

Consulte as condições gerais para a publicação de anúncios no vende-ja.pt, vende-ja.com:

 

Informação legal


A partir de 1 de Janeiro de 2013 entram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:

 

A emissão de factura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de actividade em causa;

 

Nas facturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respectivo programa ou equipamento informático de facturação;

 

A indicação na factura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas facturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a factura contenha esses elementos;

 

A indicação na factura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);

 

Com a entrada em vigor destas alterações legislativas caso o utilizador deseje que na factura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser introduzidos no seu registo, não será possível efectuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respectiva emissão da factura.

 

Regulamento Geral

 

O VJ não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores: estes são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da parte do VJ.

 

1) Os anúncios são sempre da responsabilidade do anunciante e não do VJ, não podendo o VJ ser responsabilizado pelos conteúdos que são publicados pelos utilizadores.

 

2) O uso do serviço é destinado a utilizadores com capacidade jurídica para celebração de contratos.

 

3) O VJ reserva-se ao direito de decidir quais as ações a serem tomadas nos casos dos anúncios que violam as regras de utilização do VJ.

 

4) O VJ reserva-se ao direito de editar e atualizar as regras sempre que achar necessário.

 

5) Todos os anúncios devem cumprir com as leis de Portugal.

 

6) É expressamente proibida a colocação de anúncios com conteúdo ofensivo ou discriminatório a grupos étnicos, figuras públicas ou particulares. No caso de o anúncio ser rejeitado por não cumprimir com os  regulamentos referentes à publicação de anúncios, é dado a oportunidade ao anunciante de poder alterar o anúncio de forma a torná-lo aceitável para publicação.

 

7) O VJ reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com o estas regras e com os interesses comerciais e de imagem do VJ.

 

8) O VJ pode sempre que entender, remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem ter de o justificar.

 

9) As regras de utilzação da plataforma web Vende-Ja.pt e Vende-Ja.com, são actualizadas com frequência, por assim ser, é recomendado ao utilizador que faça uma consulta periódica do regulamento e desta página.

 

Anúncios de Particulares:

 

Nesta área anúncios de particulares, só é permitido a publicação de anúncios a vendedores particulares , isto é, pessoas singulares que não sejam empresas e com capacidade jurídica para celebração de contratos.

 

Anúncios de Empresas:

 

Nesta área aúncios de empresas , só é permitido a publicação de anúncios apenas a pessoas coletivas, isto é, entidade de pessoa jurídica e a comerciantes em nome individual. O VJ reserva o direito de decidir sobre a adequação do formato do anúncio, atendendo ao seu carácter empresarial, que deverá ser explícito.

 

Os anúncios de particulares e empresas são permitidos nas seguintes categorias e respectivas sub-categorias:

 

Carros, Motas e Barcos

Móveis, Casa e Jardim

Telemóveis e Tablets

Bebidas

Desporto

Tecnologia

Lazer

Agricultura

Moda

Imóveis

Bébé e Criança

Serviços

Animais

Emprego

Arte

Outras Vendas

 

Regulamento para a inserção de Anúncios

 

Idioma:

 

O idioma adoptado pela plataforma web Vende-Ja.pt e Vende-Ja.com é o Português. Isto posto, só é permitida a publicação de anúncios em Língua Portuguesa.

 

Localização:

 

Só é permitido a colocação de anúncios no VJ, desde que os produtos ou serviços estejam localizados em Portugal continental e Ilhas, dos Açores e Madeira, devendo o anúncio ser colocado na região onde está localizado o produto ou serviço.

 

Número de anúncios por produto:

 

No VJ não é permitida a colocação de anúncios com mais do que um produto ou mais que um item. Só é permitida a colocação de um produto por anúncio. Contudo, a titulo de excepção só é permitido mais itens por anuncio no caso de uma troca ou permuta, (ex., 3 por 1)

 

Título do anúncio:

 

Sempre que o anunciante utilizar caracteres especiais no título, o VJ reserva-se o direito de os alterar, de acordo com as regras de publicação estabelecidas. O título do anúncio deve descrever o produto ou serviço anunciado; é estritamente proibido a colocação de nomes de empresas ou de URL, endereços Web e emails, ou o preço do produto/serviço anunciado.

 

Texto do anúncio:

 

A descrição do produto ou serviço deve ser efectuada no texto do anúncio. É proibido copiar os textos de outros anúncios referentes a outros anunciantes; esses textos estão ao abrigo da lei de direito de autor e direitos conexos. É proibido a utilização de termos de pesquisa ou de palavras-chave no texto do anúncio.

 

Links:

 

É estritamente proibida a colocação de links para outros websites.

 

Imagens:

 

1) As imagens colocadas nos anúncios devem ser imprescindíveis ao produto ou serviço anunciado.

 

2) É estritamente proibida a colocação de imagens de logotipos de empresas. À exceção das categorias de "Serviços" e "Empregos".

 

3) É proibido a utilização, sem consentimento prévio, de imagens de outros anunciantes, bem como de logotipos e marcas de água de sites concorrentes. As imagens estão protegidas por legislação relativa a direitos de autor e direitos conexos. É vedado toda e qualquer colocação de imagens obscenas, pessoas nuas, apenas com roupa interior e afins.

 

Categorias e Sub-categorias:

 

A publicação do anúncio deverá ser colocada na categoria e sub-categorias que melhor definir o produto ou serviço. Caso seja necessário, o VJ poderá, mover o anúncio para a categoria ou sub-categoria mais adequada. Devem ser publicados em outros anúncios os bens e serviços que não se enquadrem numa mesma categoria ou sub-categoria.

 

Serviços:

Os serviços oferecidos ou solicitados devem respeitar as leis e regulamentação aplicáveis a cada categoria profissional.

 

Anúncios duplicados:

 

Aquando da publicação de um novo anúncio, deverá proceder a retirada do anúncio anterior. É vedado a publicação de mais do que um anúncio com o mesmo produto ou serviço em diferentes categorias ou sub-categorias.

 

Bens e serviços proibidos:

É expressamente proibido anunciar no VJ os artigos que constem na seguinte Lista de Artigos de Venda ou Contratação Proibida:

 

1) Drogas e tabaco;

 

2) Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia. A lista de armas que exigem licença de uso e porte pode ser consultada no site http://armas.mai-gov.info/perguntas-frequentes/;

 

3) Produtos para transmissão em frequências;

 

4) Rreserva de explosivos e fogo-de-artifício;

 

5) Bebidas

 

6) Jogos e apostas;

 

7) Material pornográfico;

 

8) Ações bancárias e garantias ou participações;

 

9) Cartões de crédito, Leasing, créditos, empréstimos, aplicações financeiras, atos de propriedade ou documentos;

 

10) Bases de dados, carteiras de clientes ou contas de serviços web (ex: email);

 

11) Algumas substâncias químicas (como o mercúrio ou suplementos alimentares);

 

12) Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;

 

13) Cosméticos;

 

14) Lentes de contacto e aparelhos auditivos;

 

15) Bilhetes para eventos;

 

16) Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;

 

17) Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a "aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título" de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados da Zon, Cabo-visão ou MEO;

 

18) Bebidas alcoólicas;

 

19) Modchips / Jailbreak;

 

20) Programas de afiliados/recompensas ou comissões e/ou parcerias de negócio;

 

21) Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo/ trabalho a partir de casa;

 

22) Órgãos humanos;

 

23) Réplicas e contrafacções;

 

24) Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);

 

25) Serviços de Tarot, Horóscopo e/ou Videntes;

 

26) Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico);

 

27) Vales, vouchers e cartões de qualquer tipo;

 

28) Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei n.º 422/89;

 

29) Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:

 

30) Conteúdo vulgar ou ofensivo;

 

31) Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;

 

32) Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;

 

33) Informação falsa ou dúbia;

 

34) Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o VJ como serviço;

 

35) Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao VJ;

 

36) Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;

 

37) Colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;

 

38) Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente à venda;

 

39) Colocação de palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo ou serviço que está a ser anunciado;

 

40) De acordo com o disposto nos artigos 24º e 30º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro, os anúncios de Oferta de Emprego têm de fazer sempre referência expressa à Sigla M/F;

 

Produtos ilegais:

 

Os anúncios que contenham produtos de venda proibida, segundo legislação em vigor, não podem ser publicados no VJ.

 

Contrafacção e falsificação:

 

É proibido anunciar bens contrafeitos ou falsificados, como produtos de marca, CD/VCD/DVD, software para computadores, consolas de jogos, entre outros. Pesa embora, seja sempre da inteira responsabilidade do utilizador, o anunciante deverá garantir e certificar-se que os produtos são originais e estão conformes com a legislação em vigor.

 

Regulamento para animais e animais de estimação:

 

Os animais negociados através do VJ, deverão obedecer à legislação Portuguesa em vigor.

 

Ofertas não credíveis:

 

É proibido a publicação de qualquer tipo de anúncios com ofertas não credíveis. O VJ reserva-se o direito de discriminar ofertas não credíveis.

 

Marketing:

 

É vedado a utilização de anúncios para efeitos exclusivos de marketing. Apenas é permitido anunciar vendas, alugueres, empregos e serviços.

 

Conteúdos ofensivos:

 

É proibido publicar anúncios ou imagens que possam ser entendidos como ofensivos, como por exemplo, ofendendo grupos religiosos, étnicos, indivíduos ou figuras públicas, entre outros.

 

Regras específicas para Imobiliário:

 

1) O VJ permite anúncios de empresas e particulares.

 

2) A colocação de anúncios com o objectivo de angariação de imóveis, não é permitida.

 

3) É proibido a colocação de anúncios do mesmo imóvel em categorias diferentes, por exemplo venda, aluguer e de arrendamento.

 

4) Anúncios de venda de time-sharing e venda de carteiras de condomínios, são proibidos.

 

Regras específicas para Veículos

 

1) O VJ permite anúncios de empresas e particulares.

 

2) É proibido a colocação de anúncios a Profissionais de compra indiferenciada de veículos.

 

3) Não é permitida a colocação de anúncios de veículos sem documentos.

 

4) As viaturas têm de ter matricula Portuguesa.

 

5) O preço anunciado tem de ser o mais próximo da realidade do seu valor de mercado. Os anúncios com um preço muito abaixo do valor de mercado podem não ser aprovados.

 

6) Anúncios de prestações mensais, leasing e ou cedências pessoais, não são permitidos.

 

7) O preço, sempre que for obrigado, tem de ter IVA.

 

Regras específicas para Empregos & Serviços

 

1) O VJ permite anúncios de empresas e particulares.

 

2) Especificamente nesta categoria “Oferta de emprego”, os anúncios colocados por Empresa têm obrigatoriamente que colocar o NIPC.

 

3) É expressamente proibido a colocação de anúncios na categoria “Emprego” relacionados com as seguintes áreas de trabalho: Marketing relacional ou de rede, marketing multinível, videntes, acompanhantes, massagens e terapias reikis, castings de modelos e atores, e ofertas de emprego no estrangeiro.

 

4) Com a excepção de serviço de explicações e babysitter, os anúncios relacionados com a prestação de serviços têm de ser inseridos com NIPC.

 

5) Não são permitidos anúncios de elaboração de teses de mestrado/ doutorado.

 

Regras específicas para Animais

 

1) É proibida a colocação de anúncios de animais que são proibidos pela Lei Portuguesa.

 

2) É proibida a colocação de anúncios de Raças de animais perigosas: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bul Terrier, Tosa Inu.

 

3) É proibida a colocação de anúncios de animais cuja venda não esteja de acordo com a legislação portuguesa actualmente em vigor, especialmente todos os espécimes inscritos nos Anexos da CITES, em particular no anexo I A, têm de ser certificados, mesmo que sendo antiguidades (Decreto-Lei n. 114/90, de 5 de Abril; Portaria n. 236/91, de 22 de Março).

 

Regras específicas para o Sistema de Destaques de Anúncios

 

Apesar de a plataforma VJ ser gratuita para a INSERÇÃO de anúncios, a mesma dispõe de um sistema de destaques de anúncios.

 

NOTA IMPORTANTE: A "inserção" de anúncios no Vende-Já, é e será sempre gratuita!

 

Independentemente de a "inserção" de anúncios no Vende-Já ser gratuíta, os anunciantes têem à sua disposição três formas de destaques pagos, para que possam vender mais rápidamente os seus produtos.

 

1) Venda Urgente;

 

2) Subir anúncio;

 

3) Destaque lateral.

 

O VJ não procede a qualquer devolução das quantias pagas na eventualidade de o anúncio ser rejeitado por não cumprir estas regras. Caso o anunciante apague o anúncio antes de terminar a validade do serviço pago, o VJ não procederá à restituição da diferença para além das ferramentas de destaque o utilizador encontra ferramentas para editar, republicar, apagar e estatísticas do anúncio.

 

Destaque de Categoria

O sistema de destaques do portal de classificados grátis VJ é um sistema justo. O anunciante só paga pelo destaque quando este é clicado pelo utilizador interessado no seu produto. O destaque de categoria só acontece quando o utilizador clica directamente numa dada categoria.
Nesse momento os anúncios que vão aparecer em primeiro lugar são os anúncios dos anunciantes que estão a usar o Destaque de Categoria. Mas atenção! O anunciante do VJ só tem custo com este tipo de destaque se o cliente clicar no seu anúncio, caso contrário, o seu anúncio aparece mas não tem custo para o anunciante.
Custo: 0.10€ por clique.

 

Destaque de Pesquisa

 

O sistema de destaques do VJ é um sistema justo. O anunciante só paga pelo destaque quando este é clicado pelo consumidor interessado no seu produto. O Destaque de pesquisa acontece quando o seu anúncio aparece numa dada pesquisa e o utilizador clica nesse seu anúncio. É nesse momento que o anunciante do Vende-Ja tem custo com a sua campanha. No entanto, se um utilizador fizer uma dada pesquisa, o seu anúncio aparecer, mas, o mesmo não clicar no anúncio, o anunciante do Vende-Ja não tem qualquer custo com a sua campanha.
Custo: €0.05 por clique.

 

Destaque de Guerrilha

 

O sistema de destaques do VJ é um sistema justo. O anunciante só paga pelo destaque quando este é clicado pelo utilizador interessado no seu produto. Esta ferramenta permite-lhe destacar o seu anúncio no topo dos resultados de pesquisa, isto é, nos cinco primeiros lugares dos resultados de pesquisa. Chama-se Destaque de Guerrilha, porque permite ao anunciante lutar com outros anunciantes pelo primeiro lugar dos resultados de pesquisa. É exactamente no momento em que o seu cliente procura o seu produto, que ele aparece. Neste momento, deverá reforçar a comunicação do seu anúncio. Este método é semelhante ao Destaques de pesquisa, sendo que este sistema permite ao vendedor gerir a sua campanha e colocar sempre que desejar, o seu anúncio em primeiro lugar dos resultados de pesquisa ou entre a 1.ª posição e a 5.ª posição.
Custo: definido por si (mínimo 0.06€) por clique.

 

Como comprar o serviço?

 

Para utilizar uma das ferramentas de destaque de anúncios basta na página de Pagamentos selecione o meio pretendido, Referência Multibanco ou Paypal e efectuar o pagamento do seu respectivo saldo. Qual o valor mínimo de carregamento? O valor mínimo de cada carregamento é de 3.00€.

 

Prazo do Anúncio

 

O prazo definido pela plataforma VJ é de 15 dias. Durante esse prazo o anúncio é apresentado nos resultados de pesquisa da plataforma. Ultrapassado esse prazo, o anúncio passa para o modo de expirado.

 

Anúncio Expirado

 

É o anúncio que ultrapassou o prazo dos 15 dias. Este anúncio não é eliminado. O utilizador / anunciante, tem a opção de republicar o anúncio.

 

Editar Anúncio

 

A opção "Editar" o anúncio sem ter de o pagar. Esta ferramenta é grátis e serve para que o utilizador possa sempre que quiser, editar o anúncio.

 

Eliminar Anúncio

 

Ferramenta que não tem custo, é grátis e serve para que o utilizador possa apagar definitivamente um anúncio.

 

Republicar Anúncio

 

Ferramenta que não tem custo, é grátis e serve para que o utilizador possa republicar um anúncio que tenha expirado o prazo.  Ao republicar o anúncio, este fica válido por um novo período de 15 dias.

 

Estatísticas Anúncio

 

Ferramenta que não tem custo, é grátis e serve para que o utilizador possa ver o número de vistas que o anúncio teve e em que zonas do portal o anúncio foi visualizado.

 

Responsabilidade do Utilizador

 

Responsabilidade:

 

O utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de acção legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do VJ de qualquer dano ou custo decorrente.

 

Direitos de autor:

 

O utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de acção legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do VJ de qualquer dano ou custo decorrente.

 

O utilizador garante que os seus anúncios não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de propriedade industrial, ou outros tipos de direitos de terceiros. No caso de acção legal por outra entidade, respeitante a qualquer anúncio, o utilizador assume a completa responsabilidade, e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade do VJ de qualquer dano ou custo decorrente.

 

Notificações

 

A celebração do contrato com o VJ implica a obrigatoriedade de recepção de e-mails informativos relacionados com a gestão dos anúncios por parte do VJ.

 

Política de Privacidade - Recolha de dados pessoais

 

Dados pessoais:

 

A VJ é uma marca da Pro Omnibus Lda., que é responsável pelo tratamento dos dados dos anunciantes, com a finalidade de gerir o www.Vende-Ja.pt e www.vende-ja.com para o mercado de Portugal. Os anunciantes podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação e oposição através da nossa página de contacto.

 

Copyright:

 

Com a colocação de um anúncio, o VJ passará a deter os direitos de autor relativamente aos anúncios (texto e fotos), ao abrigo do regime da obra por encomenda.

 

Marcas de água:

 

Todas as imagens são marcadas com uma marca de água, com o objectivo de evitar que as imagens possam ser utilizadas para outros fins, sem o prévio consentimento dos anunciantes.

 

Salvaguarda e imagens:

 

O VJ reserva-se o direito de alterar o título dos anúncios, por razões de ordem editorial. O VJ reserva-se também o direito de não publicar imagens que considerar irrelevantes face ao conteúdo, ou imagens que violem as regras do VJ.

 

O VJ coopera com as autoridades, em qualquer circunstância em que os anúncios violem a lei. A identidade dos anunciantes ou dos compradores poderá ser determinada pelo fornecedor de serviços de internet. Por exemplo, os endereços de IP poderão ser registrados, tendo em vista garantir o cumprimento dos termos e condições definidos para este serviço. No caso de anunciantes localizados no estrangeiro, O VJ reserva o direito de acrescentar a menção "Atenção: Anúncio foi colocado a partir do estrangeiro" no seu anúncio.